segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Prova da OAB - Mais uma vez a caneta (leis) e não o mérito prevalecerá!


Novamente volta a pauta no Brasil, embora as pessoas dêem a ela vários nomes, aquilo que chama-se MERITOCRACIA (ou a falta dela).

A bola da vez é movimento de mais um grupo de "vitimizados" nesse pais. Os advogados que não passam na prova da OAB. Como diz o autor do texto abaixo, a grande maioria não passa porque não poderia mesmo passar. E veja bem, não existe um número restrito de vagas. O candidato deve apenas superar os requisitos (conhecimentos) mínimos. Ele não precisa ser melhor que ninguém. No entanto, mais uma vez a caneta (leis) e não o mérito prevalecerá. É bem provável que se extinga o valor da prova da ordem, facilitando assim a atuação dos profissionais medíocres.

As cotas raciais, a escola ciclada (aquela que o aluno não roda de ano), o ENEM, e outras tantas "medidas sociais" de "inclusão" tendem, cada vez mais, a diminuir o valor e o mérito daqueles que se esforçam para ser profissionais de qualidade.

No Brasil parece ser muito bom negócio ser vítima e medíocre, se for pobre então não se fala, pois esses sim têm amparo. Socorro!

Grifo as partes importantes do texto, vale a leitura!




Cotas, medidas penais e exame da OAB

Uma vez mais, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá se posicionar diante de tema relevante para o país. Trata-se da obrigatoriedade de os bacharéis em Direito prestarem o exame da OAB a fim de obterem a licença para a prática da advocacia.

A cada nova edição do certame, são milhares os que não conseguem aprovação no difícil e cada vez mais seletivo teste que, como regra, impede os que não se preparam suficientemente de acessar o mercado formal. Os motivos predominantes são sempre os mesmos: falta de preparo dos candidatos e a péssima qualidade de muitos dos cursos que pululam país afora. E a grande maioria não passa porque não poderia mesmo passar. Então, eis que assume proporção nunca antes vista o movimento dos bacharéis inconformados com o exame da Ordem. E o aumento da insatisfação talvez seja resultado desse mesmo fenômeno a que me referi, o da proliferação de cursos de Direito, que despejam, anualmente, milhares de formandos ávidos por exercerem a profissão. Mas o que há de novo nesta reflexão que me atrevo a fazer?

Esta discussão expõe a mazela brasileira talvez mais difícil de ser vencida, concretizada na incapacidade de superarmos nossa incompetência em equacionar as soluções para o futuro sustentável da nação. Preferimos encontrar soluções rápidas, mirando no curto prazo em detrimento do futuro. E, o que é pior, optamos pela mediocridade. Nivelamos por baixo. Parece até que temos medo – ou pior, vergonha – de valorizar o mérito, alternativa considerada elitista. Alguns exemplos.

Os governos não investem em educação como deveriam. As crianças, pobres, pretas, pardas e periféricas, obviamente não terão condições de competir por vagas nas melhores universidades. Então, em vez de priorizar os investimentos em educação básica, criam-se políticas de cotas. Ou seja, os que teriam direito a uma vaga, por mérito pessoal, ficam de fora e entram os cotistas, cujo aproveitamento certamente estará comprometido pelo frágil substrato que trazem da sua infância desassistida.

Segundo exemplo. Os governos não investem em políticas de segurança, o que faz aumentar a superlotação dos presídios com a explosão da população carcerária. Então, ao invés de eleger a segurança como prioridade e fazer os investimentos necessários ao equacionamento do problema para o longo prazo, adota-se como solução mágica a aprovação de uma lei para abrandar o apenamento dos bandidos, mandando menos deles para a cadeia e liberando outros tantos que lá estão. Ainda é cedo para dizer, mas alguém acha, honestamente, que vai resolver alguma coisa?

Por fim, o exame da OAB. Como dito, a cada ano dezenas de milhares de bacharéis mal formados saem dos cursos de Direito e tentam a aprovação no exame. Não conseguem. Então, como não dá para aprovar todo mundo, pois isso depende do mérito do candidato – e nem todos o tem na medida suficiente, a solução é... acabar com o exame! Solução tipicamente brasileira: rasa e medíocre.

Agora, eu pergunto ao prezado leitor: a quem confiaria os cuidados jurídicos relativos ao seu patrimônio, à sua família, ou mesmo à sua liberdade?

Se o exame cair, andaremos para trás. Com a palavra, o Supremo Tribunal Federal.

Autor: André Vanoni de Godoy (Zero Hora; 21/08/2011)

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