“Instituições com a Justiça do Trabalho matam milhares de pequenas empresas todos os anos, por tratar o pequeno empresário como explorador de mão de obra e não como empregador. Os encargos nas folhas de pagamento estão asfixiando as pequenas empresas.”
Por Dirceu Martins Pio
A legislação representa um entrave para o crescimento de micro e pequenas empresas no Brasil. Para driblar os problemas jurídicos, muitos micro e pequenos empreendedores acabam indo parar na informalidade.
De acordo com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), existem 8 milhões de micro e pequenas empresas em situação informal. Estima-se que de cada um real arrecadado pelo governo R$ 0,25 sejam sonegados, e as pequenas empresas contribuem para a manutenção desse índice.
Pio criticou a burocratização a que os pequenos e micro empreendedores estão submetidos no Brasil. “Instituições com a Justiça do Trabalho matam milhares de pequenas empresas todos os anos, por tratar o pequeno empresário como explorador de mão de obra e não como empregador. Os encargos nas folhas de pagamento estão asfixiando as pequenas empresas.”O especialista do Instituto Millenium e jornalista,Dirceu Martins Pio, foi contundente ao falar sobre a questão da informalidade no segmento. “Não há possibilidade de sobrevivência na formalidade.”
Para o jornalista, o governo precisa encarar a possibilidade de conceder a anistia fiscal para as pequenas empresas. “Falar em anistia fiscal é uma heresia. Essa visão fiscalista de governo quer arrecadar sempre mais, sem se importar com os problemas sociais.”
Pio disse, ainda, que é preciso agir de acordo com a seguinte frase do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro João Oreste Dalazen: “Igualdade é tratar desigualmente os desiguais.”
O jornalista cobrou a criação de estruturas voltadas para o segmento. “Uma das promessas de campanha da Dilma foi a criação de um Ministério exclusivo da pequena empresa. Hoje, o governo administra as questões da pequena empresa através do Sebrae e do Ministério do Desenvolvimento, estruturas criadas para atender as grandes empresas.”
O especialista também criticou a desprezo das autoridades ao potencial das pequenas empresas e o adiamento da implementação do Simples Trabalhista. “Esse ano o governo esta empenhado em fazer o país crescer mais do que cresceu no ano passado. Agora, ninguém considera a contribuição que a pequena empresa pode dar para esse desenvolvimento. O governo quer a adiar a conclusão do Simples Trabalhista, mecanismo que oferece uma série de vantagens fiscais para as pequenas empresas, para 2013, após o ano eleitoral.”
Pio sugere ainda que o Brasil siga o exemplo dos países desenvolvidos: “Em todo país desenvolvido, a começar pela Itália, a liberdade do empreendedorismo é total. Os governos desses países aprenderam que isentar as pequenas empresas de impostos torna a máquina de arrecadação muito mais eficaz. Fiscalizar a pequena empresa é muito trabalhoso e dispendioso. As receitas fiscais perdem tempo ao fiscalizar as pequenas empresas e se esquecem das grandes onde ocorrem as grandes sonegações.”
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