O Estado empobrece os pobres e mantém opção preferencial pelo aumento da desigualdade. “O Brasil não parece tão desigual quando se olha apenas para o impacto da tributação direta sobre a renda”, diz Afonso. “O problema é o peso da tributação indireta (do tipo PIS/Cofins), que recai principalmente sobre o consumo.”
Se planejam ‘combater a pobreza’, é
melhor os candidatos se apressarem. Porque, como dizia Sérgio Porto, ‘a
continuar essa carestia, pobre tende a desaparecer’
‘País rico é país sem pobreza”,
sugere a publicidade governamental. Natural, pois sofisma e redundância são
elementos-chave na propaganda e na política.
Na vida real, há um paradoxo: os
brasileiros pobres estão cada vez mais empobrecidos pelo mesmo Estado que
anuncia protegê-los.
É efeito da armadilha em que o país
entrou e na qual se mantém prisioneiro.
Uma medida dessa alienação está na
velocidade de expansão da teia da burocracia tributária. Ela avançou ao ritmo
de 780 novas normas por dia durante o último quarto de século, desde a
promulgação da Constituição em 1988 — informa o Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação.
Somadas, as 4,7 milhões de regras
baixadas de 1988 até dezembro passado comporiam um livro de 112 milhões de
páginas impressas (em papel A4 e com letra Arial 12). Enfileiradas, as páginas
cobririam o país em linha reta do Oiapoque, no Amapá, ao Chuí, no Rio Grande do
Sul.
As consequências vão muito além de
infernizar a vida das pessoas e empresas. A opção política por manter intocada
essa estrutura fiscal e tributária produziu uma perversidade: aumentou a
desigualdade social no Brasil nas últimas duas décadas, advertem pesquisadores
como o economista José Roberto Afonso, do Ipea.
O sistema atual privilegia tributos
indiretos e sobre o consumo. Com ele, até 1996, o Estado se apropriava de 28%
da renda mensal das famílias pobres, com até dois salários mínimos (cerca de R$
1.400). Em 2008 o Estado já tomava 54% do rendimento familiar dos mais pobres.
No ritmo atual, prevê-se que no fim da década o peso dessa carga tributária
esteja em 60%.
No longo prazo, praticamente anula a
expansão dos gastos governamentais com programas sociais destinados às famílias
mais pobres, como aconteceu nas últimas duas décadas.
Em meados dos anos 90 o gasto social
com recursos do orçamento federal equivalia a 0,5% do Produto Interno Bruto. No
ano passado esse tipo de despesa representou 2,2% do PIB — segundo cálculos do
economista Mansueto de Almeida, que se ateve ao dispêndio com iniciativas de
promoção de renda mínima, excluindo Previdência Social, Educação e Saúde.
O Estado empobrece os pobres e mantém
opção preferencial pelo aumento da desigualdade. “O Brasil não parece tão
desigual quando se olha apenas para o impacto da tributação direta sobre a
renda”, diz Afonso. “O problema é o peso da tributação indireta (do tipo
PIS/Cofins), que recai principalmente sobre o consumo.”
O impacto é grande nas famílias
pobres, cuja maior parte do rendimento é destinada ao consumo. De forma
indireta, e compulsória, essas famílias acabam entregando ao Estado mais de 54%
de sua renda mensal de dois salários mínimos (R$ 756 do ganho mensal de R$
1.400). Para as mais ricas, com renda familiar mensal superior a 30 salários, o
impacto é proporcionalmente muito menor — corresponde a 29% (R$ 6.200 do
rendimento de R$ 21.700).
O
agravamento da desigualdade social brasileira é real, mas ainda é tema à margem
da agenda dos candidatos à Presidência da República. Eles se limitam a repetir
velhos e vagos slogans. Se planejam “combater a pobreza”, é melhor se
apressarem. Porque, como dizia o humorista Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta)
diante da alta do custo de vida, “a continuar essa carestia, pobre tende a
desaparecer”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário