quinta-feira, 22 de maio de 2014

Populismo, luta de classes e liberdade

A inflação ronda 6%, mas, não fossem as manobras protelatórias, seria 7% a 8%

Sob o manto teórico de que ao governo cabe defender o cidadão contra os abusos do mercado, o governo federal vem intervindo na formação de preços. Interfere nas tarifas de serviços públicos, no preço da gasolina e até nos chamados “preços livres” via alterações de impostos. Para incentivar o consumo, mexeu nos IPIs; para reduzir importações, mexeu nas tarifas de importações; para reduzir a entrada de capitais, mexeu no IOF.

Também interferiu no mercado de crédito ao produzir uma avalanche de empréstimos subsidiados, mascarando política fiscal com política creditícia. E no mercado de trabalho, ao reduzir as contribuições do INSS, estimulou a demanda por um recurso que, à altura da medida, se afigurava escasso.

Quem estudou as economias centralmente planejadas sabe que a supressão do sistema de preços produz investimentos ineficientes e desajustes entre oferta e demanda que terão que ser resolvidos adiante.

Essa é uma história econômica com repercussões políticas. O governo passou a mensagem de que “ele manda”. Ora, se ele manda, tem que entregar. E vai entregar a quem tiver mais poder de barganha, quem gritar mais alto. Esse ambiente incita os grupos de interesse a reivindicar mais para os seus associados. Isso vale para empresários, políticos e sindicatos de servidores privados e públicos. Ao impedir o funcionamento do mercado de bens e serviços, o governo realça o mercado político.

Acrescente-se um fator circunstancial, as eleições, e temos um contexto favorável para as trocas entre o governo, que manda, e os grupos organizados, que reivindicam. Não por outra razão, o governo, que começou o ano dizendo que ia ser mais moderado nas áreas fiscal e creditícia, já mudou de ideia e, nas últimas semanas, voltou ao regime de provimento de benesses. Trata-se de populismo em estado puro.

A barganha exacerbada pode produzir uma espiral em que os grupos reivindicam e o governo, acuado, tem que entregar. Mas esse processo tem um limite.

A inflação ronda 6%, mas, não fossem as manobras protelatórias, seria 7% a 8%. O superávit primário ronda 1,5%, mas, não fossem as artimanhas contábeis, estaria em zero. A pilhagem fiscal fez o governo chegar ao limite, assim como as represas que nos levarão ao racionamento de energia.

A crítica à viabilidade do modelo tem provocado uma furiosa reação do PT, para quem se trata de uma visão da elite que deseja a volta do arrocho salarial e do desemprego. Esse clima de luta de classes terá dois legados. Primeiro, com o tempo, o governo se tornará refém dos grupos organizados na sanha por mais benefícios. Segundo, a folga fiscal se extinguirá e, no momento da verdade, haverá grande frustração de expectativas. Já estamos assistindo a um pouco dos dois.

Que os governos erram — como errou o governo do PT — há centenas de exemplos na História. O insucesso deve servir de combustível para o aperfeiçoamento através da pesquisa, das reformas e da ação essencial dos atores políticos em um ambiente democrático. Que o governo defenda seus métodos e produza uma alegoria baseada na luta de classes também é aceitável.

Mas usar o argumento do oligopólio da comunicação como mote de campanha e ameaçar com a censura à imprensa é permitir que a política partidária venha a suprimir o oxigênio do organismo social, que é a liberdade de expressão. Porque é da livre expressão dos indivíduos que se faz a convivência humana, senão criativa e virtuosa, pelo menos suportável.

Edward Amadeo é economista

Fonte: O Globo

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