1,25 nova regra para cada hora. Empreender no Brasil é uma tarefa Homérica

Não é exagero algum quando se fala que a burocracia prejudica a evolução dos negócios no Brasil. A cada dia, as empresas são envolvidas em normas, regulamentos e obrigações de tal forma que têm departamentos inteiros voltados exclusivamente ao atendimento e cumprimento das regras baixadas pelo Executivo em seus três níveis de poder. Vinte e quatro anos depois de promulgada a Constituição Federal, data comemorada ontem, o país ganhou mais 4,6 milhões de normas federais, estaduais e municipais, 600.912 ainda em vigor. Uma incrível marca de 788 normas editadas por dia útil, mostra estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

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Se você achou demais, prepare-se porque o levantamento dá ainda mais detalhes do complexo emaranhado que ronda as empresas. Apenas na questão tributária, foram 30 normas por dia, 1,25 por hora. E, o pior, em nível crescente: de 1989 a 2012, uma foi editada para cada 42 brasileiros. Nos três anos anteriores à promulgação da Constituição, uma para cada 300 pessoas.

Diante de toda esta complexidade de regulação, não surpreende o resultado: empresas gastam R$ 45 bilhões por ano apenas para manter profissionais, sistemas e equipamentos para acompanhar as modificações das leis. Dinheiro que, claro, teria melhor destinação se fosse para novos investimentos que geram desenvolvimento e renda.

Fonte: Informe Econômico Zero Hora

MINHA CELA, MINHA VIDA, do trovador gaúcho Alamir Longo

MINHA CELA, MINHA VIDA

O Supremo deu um basta
na majestosa pandilha
que andava em matilha
se achando acima da lei.
Protegida pelo ” rei “,
ficava tudo em família!

Mas desabou o castelo
desses bandidos safados.
Falo dos atolados
na lama do mensalão,
saqueadores da Nação
da vergonha deserdados!

Subestimaram a força
dos homens de capa preta,
que não usam baioneta
mas não temem camarilha,
pois desmontaram a quadrilha
somente usando caneta.

Brilhante Joaquim Barbosa!
Ministro de fundamento,
homem de conhecimento
e do mais notável saber,
não precisa nem dizer
que é o grande herói do momento.

Liderou toda uma equipe
com firmeza e maestria,
nessa nobre cirurgia
feita na quadrilha inteira,
pra estancar a roubalheira
que há muito se promovia.

Mas parte da nossa imprensa,
covarde, não fala nada… ,
pois vem de longe comprada
por verbas publicitárias,
propagandas milionárias
para se manter calada.

O que me tapa de nojo
nesse covil de falsários
é ouvir os comentários
de bandidos condenados
se dizendo “injustiçados”:
mas que bando de ordinários!!!

Que a máfia não se preocupe
com a chuva, sol ou com vento,
pois não vai ficar ao relento,
sem casa, cama e comida,
pois ela será incluída
num eficiente programa
que oficialmente se chama:
MINHA CELA, MINHA VIDA!

Privatize Já

Por Rodrigo Constantino O GLOBO

Milton Friedman alertava que se o governo fosse colocado para administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltaria areia no local. O que aconteceria se o governo fosse o empresário em um país com abundância de fontes baratas de energia?

Sabemos a resposta: apagões frequentes, necessidade de importar combustível e energia cara para os consumidores. É importante notar que este resultado não depende tanto assim de qual partido está no poder, ainda que a capacidade de o PT causar estragos maiores não deva jamais ser ignorada. Mas o principal ponto é que o mecanismo de incentivos na gestão estatal é totalmente inadequado.

Quando o empresário depende do lucro para sobreviver no livre mercado, a busca por excelência passa a ser questão de vida ou morte para ele. Manter a elevada produtividade de sua empresa e atender bem à demanda de seus clientes é crucial para ele prosperar. Para tanto, ele terá de estimular seus bons funcionários, e punir os incompetentes.

Já nas estatais, os “donos” somos nós, sem poder algum de influência em sua gestão, que fica sob o controle de políticos e burocratas cujos interesses diferem dos nossos. A troca de favores políticos para a “governabilidade”, o uso da empresa como cabide de empregos para apaniguados ou instrumento de política nacionalista, o descaso com o “dinheiro da viúva”, estas são as características comuns nas estatais.

Não é coincidência a enorme quantidade de escândalos de corrupção que é divulgada na imprensa envolvendo estatais, tampouco o fato de os setores dominados pelo Estado serem os mais precários. Portos e aeroportos, os Correios, os transportes públicos, as escolas e os hospitais administrados pelo governo, o Detran, os presídios, enfim, basta o Estado intervir muito para estragar qualquer setor da economia.

Quando um partido com mentalidade mais estatizante assume o governo, a situação tende a piorar bastante. A arrogância de que o governo pode fazer melhor do que a iniciativa privada acaba levando a um nefasto modelo “desenvolvimentista”. É o caso do governo atual. A presidente Dilma acredita que é realmente capaz de administrar os importantes setores de nossa economia.

Isso explica a quantidade assustadora de intervenções arbitrárias que tanto mal têm causado ao país. A Petrobras virou símbolo de incompetência, com crescimento pífio da produção e enorme destruição de valor para seus milhões de acionistas. Seu valor de mercado já caiu pela metade desde 2010, mesmo com o preço do petróleo estável no mundo. Enquanto isso, o valor da Ambev quase dobrou no mesmo período e chegou a ultrapassar o da estatal.

Os bancos públicos se transformaram em instrumentos de populismo, fornecendo crédito barato a uma taxa de crescimento irresponsável, que vai acabar produzindo uma bolha imobiliária no Brasil, tal como vimos nos EUA, na Irlanda e na Espanha. A Caixa expandiu sua carteira em 45% nos últimos 12 meses!

O BNDES virou um megaesquema de transferência de recursos dos pagadores de impostos para grandes empresas próximas ao governo. Grupos como JBS, Marfrig e EBX, do bilionário Eike Batista, receberam bilhões em empréstimos subsidiados.

A Eletrobras já perdeu cerca de 70% de seu valor de mercado apenas este ano, pois o governo resolveu usar a estatal como centro de custo para sua meta de reduzir as tarifas de eletricidade na marra, em vez de cortar os impostos (que correspondem a 45% da tarifa final). Como o cobertor é curto, vai faltar recurso para novos investimentos, prejudicando o futuro do setor.

Existem outros exemplos, mas o ponto está claro: o governo costuma ser um péssimo empresário, e isso se deve a fatores estruturais. Quando um partido convencido de sua suposta clarividência chega ao poder, o estrago por meio das estatais tende a ser ainda pior. Estamos vendo exatamente isso na gestão Dilma. Suas medidas estancaram o crescimento econômico, mas a inflação continua elevada.

O Brasil, para usar um termo dos psicólogos, é hoje um caso borderline. O governo sofre do transtorno de personalidade limítrofe. Ele ainda não sabe se quer fazer parte do grupo dos vizinhos mais decentes, como Chile, Colômbia e Peru, ou do “eixo do mal”, com a Venezuela, Argentina, Bolívia e Equador. Pelos sinais emitidos até aqui, ele parece gostar é do fracasso socialista mesmo.

Sonho Grande - Inspiração para empreendedores

Imposto de rico, serviço de pobre. Ou: Impostos Nórdicos, serviços africanos!

Entre os países que mais cobram impostos de seus cidadãos e empresas, o Brasil é o que proporciona o pior retorno em serviços públicos e bem-estar aos contribuintes dos recursos que arrecada. É o que mostra estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que a partir de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) relativos a 2011, compara a carga tributária dos 30 países que mais arrecadam impostos como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

No ranking dos países mais eficientes em converter impostos em bem-estar a seus cidadãos, a Austrália aparece em primeiro lugar, seguida pelos Estados Unidos. O Brasil fica na lanterna, atrás de emergentes do Leste da Europa, como Eslovênia (17º) e República Tcheca (16º), e de vizinhos latino-americanos, como Uruguai (13º) e Argentina (21º).

De acordo com o estudo, o cidadão brasileiro paga em média 30% de impostos diretos quando faz compras no supermercado. Ou seja, de cada R$ 100 gastos, R$ 70 são efetivamente para pagar os produtos e R$ 30 para os tributos. Além disso, o contribuinte tem outras obrigações tributárias como IPTU, IPVA e Imposto de Renda.

Em 2011, os brasileiros pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos, ou 36,02% do PIB (soma de bens e serviços produzidos no país), o que significa a 12ª maior carga entre os 30 países.

— Não há problema em pagar muito imposto se o cidadão tiver em troca serviços básicos, como saúde, educação e segurança gratuitos e de boa qualidade. Não há por que querer que o Brasil arrecade menos. Mas para onde vai esse R$ 1,5 trilhão? É possível depender da educação e saúde públicas? — indaga João Eloi Olenike, presidente do IBPT.

O especialista em direito tributário Fernando Zilveti, professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), considera que o grande problema brasileiro é o excessivo gasto público, sobretudo por causa do tamanho das folhas de pagamento, tanto nos municípios quanto nos estados e na federação.

— A tributação tem de ser alta ou o Brasil não vai tirar o atraso do IDH. Mas nós sofremos com um sério problema de gestão. As máquinas estão inchadas. E não há políticas públicas para a educação, por exemplo. Há apenas o que chamamos de orçamento vinculado, que obriga o investimento de 30% da arrecadação em educação. Aí, constroem escola em vez de aplicar em capacitação profissional. É um problema sério de gestão — critica.

Corrigir esse gargalo, no entanto, é tarefa difícil e rende pouca popularidade, diz Zilveti. Como a presidente Dilma Rousseff provavelmente buscará a reeleição, pondera, vai demorar ainda para os brasileiros terem o retorno devido dos seus impostos.

— Esse é um problema gerado há muitos anos, há muitos mandatos presidenciais. A base da eleição é sindical. Isso quer dizer que, quem demitir muito funcionário público para desinchar as estruturas, ficará alguns bons anos sem se eleger — acrescenta o especialista.

110 dias de trabalho para pagar imposto

Um estudo do Banco Mundial mostra que o brasileiro gasta anualmente 2.600 horas trabalhando para pagar imposto. Isso é equivalente a 110 dias de trabalho, quase quatro meses. Na Bolívia, trabalha-se 1.080 horas só para pagar as despesas com tributos.

A pedagoga Diva Ribeiro de Oliveira, de 59 anos, continua trabalhando para conseguir pagar as contas, embora já receba aposentadoria. Ainda assim, o dinheiro é curto. Pagar plano de saúde para a sua faixa etária, por exemplo, é impossível. Depender do sistema público, diz ela, nem pensar.

— A quantidade de imposto que eu pago é um absurdo. Meu salário é tributado na fonte e, quando eu faço a declaração, volto a pagar. Como não tenho dependentes, não consigo fazer deduções. O mesmo ocorre com meus gastos com a saúde. Como faço check-up uma vez ao ano, não atinjo o teto da dedução. O absurdo é pagar tantos impostos e não ter o retorno — comenta.

O economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, cita os países nórdicos como exemplos de nações com carga tributária muito alta mas com os maiores IDHs do mundo.

— Nesses países, o contribuinte está garantido do berço ao túmulo. Só morre de fome quem faz regime — brinca Solimeo.

A fim de despertar a atenção da sociedade à quantidade excessiva de impostos pagos, desde 2006 o IBPT e a ACSP trabalham para transformar em lei projeto que torna obrigatório a discriminação de quanto em impostos o cidadão paga nas notas fiscais de compras no varejo. O projeto é do ex-deputado federal Guilherme Afif, hoje vice-governador de São Paulo pelo PSD.

— Esse é o primeiro passo para despertar a consciência do cidadão sobre a necessidade da reforma tributária. Não estou falando contra os impostos, mas saber quanto se paga — disse Afif.

O projeto foi aprovado semana passada na Câmara e aguarda a sanção da presidente Dilma.

O racismo e os analfabetos morais sustentados por estatais! Até quando, presidente Dilma Rousseff? Ou: Este silêncio ensurdecedor que ouço é o dos movimentos negros?

"Expresso o meu estranhamento porque me recuso a aceitar que um ente de razão — partido ou movimento ideológico — seja o senhor das vontades, o senhor das causas, o senhor das demandas, o senhor dos debates."

"Para eles (PT), negro bom é negro que sirva à causa; gay bom é gay que sirva à causa; pobre bom é pobre que sirva à causa… Ou o negro tem alma branca, o gay é uma bicha reacionária, e o pobre é um sem-consciência política…"

Por Reinaldo Azevedo

Ah, eu adoro uma boa briga. Quando a canalha se excita, eu fico ainda mais animado. Vamos lá.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) organizou uma “plenária” para debater o julgamento do mensalão e esconjurar o Supremo Tribunal Federal. Uma das estrelas do evento foi José Dirceu, aquele que disse querer que se faça nas ruas “o julgamento do julgamento”, remetendo-nos, é inescapável, à China da Revolução Cultural, que julgava os juízes traidores, pondo-os de joelhos e submetendo-os a agressões e cusparadas — antes da execução, claro!, em nome do povo! No evento, referindo-se a Joaquim Barbosa, relator do processo e agora presidente do STF, afirmou João Paulo: “[Barbosa] Chegou [ao Supremo] porque era compromisso nosso, do PT e do Lula, de reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros”.

O sentido das palavras do deputado é evidente. É também a gramática, não apenas o Reinaldo Azevedo, a qualificar moralmente o que ele disse.

João Paulo estabelece uma relação de subordinação causal — e, por isso, emprega a conjunção causal “porque” — entre a chegada de Barbosa ao Supremo e o “compromisso do PT”. Na sua fala, o tal compromisso do partido é a causa da ascensão de um negro — não outra qualquer, que guardasse relação com o caso em espécie: a competência do indicado, sua formação intelectual, sua independência etc. Alguns tenderiam a ver aí uma oração coordenada explicativa, coisa de que discordo (não vou me ater a isso agora). Uma coisa ou outra, no entanto, revelam a mesma baixeza política. Veja-se no “compromisso de Lula” a causa da ascensão do ministro ou se busque explicá-la por meio dele, e se estará operando a mesma vigarice: SUBTRAIR DO MINISTRO A SUA VONTADE, A SUA LIBERDADE E A SUA INDEPENDÊNCIA; FAZER DELE UM MERO ESBIRRO DE UMA CAUSA E DE UM PARTIDO. Posso ter restrições, e tenho, a certos rompantes de Barbosa, mas uma coisa é certa: ele frustrou a expectativa daqueles que o queriam, nas suas próprias palavras, um “negro servil, subserviente”.

Escrevi ontem um post sobre a fala de João Paulo que se espalhou rapidamente na rede, tornando-se um dos mais acessados e replicados dos últimos tempos. O título é este: “O PT rasga a fantasia: ‘Negro filho da mãe! Negro traidor! Negro que não carrega bandeira! Negro vira-casaca! Negro ingrato! Negro negro!’”. Basta ler o texto para constatar que não atribuí tais palavras, na sua literalidade, ao PT ou a João Paulo. O post é escancaradamente interpretativo-opinativo, a exemplo da esmagadora maioria das coisas que escrevo. É o que os leitores vêm buscar aqui — e são muitos milhares (quase 106 mil visitas ontem, num sabadão, com dezenas de coisas mais atraentes para fazer do que ler o Reinaldão, hehe…). Os invejosos roam os cotovelos, ué!

Interpretei o sentido das palavras do deputado à luz da política, da gramática, da história e, como sabe todo jornalista que cobre a área, do que alguns petistas andam dizendo no “breu das tocas” (né, Chico? Uma amiga me proibiu de chamá-lo de Chico Jabuti. Tá bom… O que a gente não faz por amor!!!). O que vai acima são palavras brandas no cotejo com o que realmente se fala. O ódio é muito maior. E, por isso, reitero a minha recomendação para que Barbosa tome cuidado com as esquinas e seus solertes fazedores de dossiês.

Releiam a fala de João Paulo.

Então não há a sugestão de uma traição?
Então não há a sugestão de uma ingratidão?
Então não há a sugestão de uma incoerência?
E tudo isso, na boca do próprio deputado, não está diretamente vinculado à cor da pele do ministro?
O meu título — extraído, literalmente, do texto — vai ao âmago do que está em debate e denuncia uma sordidez política.

A canalha sustentada por estatais — até quando dura essa vergonha, presidente Dilma? —, que é Reinaldo-dependente (os meliantes são viciados em mim; eu os ignoro, mas eles me amam; querem audiência), resolveu ignorar o que ia no texto para me atribuir o que obviamente não escrevi: “Vejam! O Reinaldo afirmou que o PT disse essas coisas…”. Errado! Escrevo para pessoas que sabem ler!!! Escrevo para pessoas dispostas, inclusive, a ler textos longos. O Reinaldo sustentou, sim (E SUSTENTA DE NOVO!!!), que o que vai no título (e no artigo) compõe o sentido político, ideológico e moral da fala de João Paulo — que expressa, de resto, o pensamento de boa parte dos petistas. Para eles, negro bom é negro que sirva à causa; gay bom é gay que sirva à causa; pobre bom é pobre que sirva à causa… Ou o negro tem alma branca, o gay é uma bicha reacionária, e o pobre é um sem-consciência política…

Os vigaristas só ficaram tão nervosos e deram início a uma campanha de satanização do Reinaldo Azevedo na rede porque sabem que eu os peguei no pulo. Sabem que a fala de João Paulo tem um sentido, como direi?, insanável. Sabem que o deputado expropriou Barbosa de todas as suas qualidades para transformá-lo em mero objeto da generosidade de Lula. Sabem que o petista estava atrelando a “nomeação de um negro” a atos posteriores de gratidão, o que colocaria o ministro, não há escapatória, na vexatória posição de devedor do Apedeuta, cujas vontades deveria, então, satisfazer.

Os canalhas assalariados — com dinheiro público — resolveram correr em socorro a João Paulo. Ora, por que eles não tentam, então, dar um sentido virtuoso à fala do parlamentar petista? “Ele quis dizer que…” Pois é. O que, afinal de contas, ele quis dizer, senão cobrar de um negro a gratidão, lastimando, por consequência, a ingratidão? De fato, o próprio João Paulo não é um ariano. Segundo os critérios lassos do racialismo, poderiam até dizê-lo um “negro”. E daí? Negros, mesmo quando negros de fato, podem ser racistas. Assim como judeus — e tratei disso na conversa com os leitores de Porto Alegre, com o que concordaram judeus presentes — podem expressar conceitos antissemitas. O racismo não é exclusivamente uma manifestação do “outro”, do “diferente”, não!

Cadê os movimentos negros?
Sou contra “cotas” — raciais ou outras — nas universidades ou em qualquer lugar, como sabe toda gente. Já expus aqui os meus motivos. O resultado do Enem, aliás, evidenciou, mais uma vez, o desastre da escola pública — não que a média das particulares seja um exemplo a ser aplaudido, é bom deixar claro, mas a distância é imensa. O sistema de cotas, por óbvio, empurra o país para a acomodação. Em vez de se melhorar o ensino público, aplicam-se medidas compensatórias. Mas deixo isso para outra hora. O ponto é outro.

A minha oposição às cotas tem me rendido, ao longo dos anos, protestos vários de militantes dos movimentos negros. A militância política é o sal da democracia. Mas todo partidário de uma causa tem de tomar cuidado com a cegueira que se pretende iluminada, que lhe diz que o “outro” só pode ser contrário ao seu ponto de vista porque movido por interesses subalternos ou por inarredável preconceito. As cotas não seriam, assim, uma escolha, mas uma imposição da natureza, uma espécie de bem imanente, não sujeito ao contraditório. Sempre que alguém me apresenta um pacote assim, é batata: eu digo “não!” Recuso-me, como é evidente, a acreditar que as minhas próprias escolhas estejam livres de contraditas. Mas sigo.

A minha opinião sobre o assunto gera muitos protestos — sim, claro, até de “racista” já fui chamado. Pergunto agora: não haverá um só movimento, uma só ONG, um só grupo de combate ao racismo, uma só entidade de defesa dos direitos dos negros para protestar contra a fala de João Paulo e contra a campanha desavergonhada que setores do petismo movem contra o ministro Joaquim Barbosa? Existe até uma “Associação dos Advogados e Advogadas Afrodescendentes”. Seus representantes consideram aceitável que se diga que um negro, com as credenciais de Barbosa, só chegou ao Supremo por causa da vontade de Lula e de um partido? Sim, senhores! A minha primeira tentação sempre é discutir o termo “afrodescendente”. Eu, que sou uma mistura de italiano com índio (e o índio, de verdade!, está bem pertinho, podem acreditar: bisavô) sou o quê? Eurodescendente e nativodescentente? Mas também isso fica pra lá. Só voltarei ao assunto quando reivindicar a parte que me cabe do Mato Grosso, de onde saiu o silvícola, à força… Quero alguns quilômetros de terra para cultuar Tupã, Jaci e Musil… O presidente da OAB diria que eu sou a expressão do multiculturalismo, hehe. Mas retomo.

Nenhum protesto? Nada? Vão repetir o silêncio cúmplice e covarde que se ouviu quando o jornalista Heraldo Pereira, um dos mais competentes e intelectualmente preparados do país, entre brancos ou pretos, foi chamado por certa canalha de “negro de alma branca”? Pior: atribuíram a sua ascensão profissional a seu suposto servilismo — um dos ataques mais asquerosamente racistas a que assisti. Quer dizer que o petismo e algumas moscas que voejam em torno, em busca de alimento, têm garantido o direito à injúria racial e ao racismo porque, afinal, estão situados no chamado “lado progressista” da sociedade? É só uma questão de fidelidade ideológica a um partido, ou estamos diante de coisa ainda pior, já que boa parte dos movimentos militantes — negros ou de quaisquer outras causas — está umbilicalmente ligada ao PT e dele dependem para existir? A causa tem um preço? A causa faz seleção político-partidária de seus alvos? A causa primeiro avalia QUEM está falando para só depois se dar conta DO QUEestá sendo falado?

Não! Não estou tentando ensinar aos movimentos negros o seu ofício ou pautá-los. E me dispenso de fazê-lo não porque sou branco (quando escrevo, não tenho cor; ela só é relevante quando escolho o protetor solar) — se negro fosse, é provável que não o fizesse também. Não tento ensinar nada a ninguém porque a minha função é debater. Há muito tempo abandonei a sala de aula. Expresso o meu estranhamento porque me recuso a aceitar que um ente de razão — partido ou movimento ideológico — seja o senhor das vontades, o senhor das causas, o senhor das demandas, o senhor dos debates.

Na minha pátria, brancos, mestiços, negros, amarelos, vermelhos, héteros, gays, católicos, evangélicos, ateus, corintianos, palmeirenses, adoradores de comida japonesa, detratores de comida japonesa e até admiradores do Bolero de Ravel não se ajoelham diante de partidos, de aiatolás de causas, de chefes de quarteirão do pensamento.

Para encerrar
É bobagem achar que a gritaria da escória me intimida. No dia em que essa gente ao menos se financiar no mercado, não dependendo do dinheiro dos miseráveis para sustentar a pança e se comportar como mero esbirro de um partido, talvez eu lhes dê alguma atenção. Sempre precifico o lixo que fazem em residências do “Minha Casa Minha Vida”, em UPAs que Dilma não entrega, em creches que não são feitas, e só consigo vê-los como o que são: ladrões de dinheiro público. Não é por acaso que defendem com unhas, dentes e focinhos corruptores, quadrilheiros e peculadores. Enquanto não se financiarem por sua conta, são o que são: profissionais do nariz marrom. E não pensem que, caso haja alternância de poder, mudarão de profissão. Seu nariz continuará marrom, servindo, então, a novos senhores. Nem mesmo lhes posso dispensar certo respeito que dispenso à coerência estupidamente equivocada. De resto, esses caras, como se vê, não são de todo inúteis. Também eles me estimulam a escrever bons textos. Para que fique claro, ainda outra vez, quem são eles e quem somos nós.

Mais um super-herói nacional. Onde está o heroísmo de Joaquim Barbosa?

É comovente como o populismo arruína as estruturas de um país sem perder a ternura. Enquanto a propaganda do oprimido funcionar, o governo sabe que não precisa governar. 

Guilherme Fiúza, O GLOBO

José Dirceu acertou uma: disse que o populismo chegou ao Supremo Tribunal Federal. E chegou mesmo. Não no mérito do julgamento do mensalão, que é o que Dirceu quer desclassificar. Mas nas maneiras e nos discursos afetados dos ministros, em especial o presidente que a Corte acaba de empossar, Joaquim Barbosa — o novo herói brasileiro. 

O presépio está ficando completo: a “presidenta”, afilhada do ex-operário, que indicou o negro para a elite do Judiciário. Negro como Barack Obama, o presidente da nação mais rica, que ganhou o Nobel da Paz sem fazer nada — não por seus belos olhos, mas pela cor da sua pele. O mundo politicamente correto é racista. Depois do Nobel “étnico”, Obama começou a trabalhar e mostrou enfim quem era: um líder fraco, canastrão, tentando se equilibrar entre o conservadorismo americano e seu símbolo de defensor dos fracos. Não agradou verdadeiramente a ninguém. Conseguiu uma reeleição apertada contra um dos piores candidatos republicanos dos últimos tempos. E já saiu anunciando aumento de impostos para os “ricos” — a única coisa que os populistas sabem fazer: garfar quem produz e quem investe para engordar a burocracia estatal.

Claro que Obama não vai produzir bem-estar social nenhum desse jeito, sangrando uma economia asfixiada a pretexto de distribuir renda. Os esquerdistas que emergiram na Europa panfletando contra o rigor fiscal alemão já começaram a dar com os burros n’água. As sociedades cresceram demais, e o que pode salvá-las é mais dinamismo, e não mais impostos e gastos estatais. Mas o mito do governante bonzinho que vai salvar a todos parece indestrutível.

O Brasil vive esse sonho de ter um governo mais humano por ser presidido por uma mulher. As pessoas acreditam em qualquer coisa. Basta ver os argentinos dando corda para os delírios autoritários de Cristina Kirchner (o presépio progressista tinha que ter uma viúva profissional). Cristina e Dilma são irmãs gêmeas em certas decisões maternais, como a redução na marra das tarifas de energia. O desastre decorrente dessa bondade já se consumou na Argentina, e começa a se consumar no Brasil, com as ações das empresas do setor desabando vertiginosamente. É comovente como o populismo arruína as estruturas de um país sem perder a ternura. Enquanto a propaganda do oprimido funcionar, o governo sabe que não precisa governar.

A última pérola é a campanha publicitária da Infraero. Como se sabe, o governo Dilma não planeja nada (não dá tempo), e aí vem a Copa do Mundo jogar um holofote nos remendos da infraestrutura. O que faz então o governo? Propaganda. Após anos de escárnio no Aeroporto Internacional do Galeão, onde já se viu até passageiro arrastando bagagem pela escada por falta de elevador, o contribuinte tem que ouvir agora a mensagem de que a Infraero está trabalhando pelo seu conforto etc. Podem zombar, os brasileiros não ligam. Nem se importam que o ministro da Justiça faça comício contra as prisões brasileiras, quando seus companheiros mensaleiros se encaminham para elas. José Eduardo Cardozo disse que preferia morrer a ir preso no Brasil. Aparentemente, também prefere a morte a ter que descer do palanque e administrar as prisões. Com a crise de violência em São Paulo, um preposto do ministro apareceu para declarar que ofereceu uma maleta detetora de celulares ao governador paulista. O mais importante era avisar à imprensa que o governo tucano não respondera à generosa oferta.

Em meio à onda de mortes, a estratégia do governo popular era fazer pegadinha partidária. Cardozo disse que as prisões brasileiras são medievais. Em seguida, por coincidência, Dias Toffoli, o ministro do PT no Supremo, declarou que as penas de prisão para os mensaleiros são medievais. Os brasileiros não se incomodam de ter um juiz partidário fingindo que julga seus companheiros, e aí ficam achando que o que julga de verdade é herói.

Onde está o heroísmo de Joaquim Barbosa? Ele foi o relator de um processo julgado sete anos depois do fato — e nesse intervalo o partido dos réus fez a festa em três eleições. A estratégia petista de fazer o mensalão sumir no retrovisor só não deu certo porque a imprensa gritou contra o escândalo do escândalo — e praticamente empurrou o STF para o julgamento. Joaquim fez bem o seu trabalho. Mas também fez bravatas, mostrou pouca serenidade em bate-bocas com colegas (tivera um embate público quase infantil com Gilmar Mendes), se empolgou às vezes com sua própria mão pesada, mostrou-se intolerante e preconceituoso ao dizer a jornalistas que eles estavam fazendo “pergunta de branco”. Tomou posse no STF com discurso militante, para delírio dos progressistas que o veneram por sua origem pobre e pela cor da sua pele. O Brasil mimou o ex-operário e não aprendeu nada com isso. Continua em busca do seu super-herói social. Os parasitas da nação agradecem. Eles se saem muito bem no reino da fantasia.

RESTAURE-SE A MORALIDADE

Editorial Zero Hora

Ganhar 14º salário já seria uma felicidade para milhões de trabalhadores brasileiros. Com o 15º, então, seria o paraíso. Mas poderia ter algo ainda melhor: receber os dois salários extras e não pagar Imposto de Renda sobre eles. Parece mentira? Mas não é, ao menos para os senadores brasileiros, que na última terça-feira aprovaram um projeto que os livra de recolher o tributo sobre salários adicionais recebidos entre 2007 e 2011. E não é pouca coisa: cada salário extra equivale hoje a R$ 26,7 mil, o teto do funcionalismo público. De qualquer maneira, não é o valor que causa perplexidade: é o abuso. Deputados e senadores continuam se beneficiando de uma vantagem criada na década de 1940 para cobrir despesas dos congressistas que ficavam na capital federal – então o Rio de Janeiro – e retornavam aos seus Estados no final de cada ano legislativo.

A Receita Federal vem tentando cobrar o imposto devido desde agosto e alguns senadores até já manifestaram disposição de pagar, especialmente os novos, sobre os quais recai parcela menor da tributação. Outros, porém, alegam que não têm recursos para saldar a dívida. A presidência do Senado admitiu o não recolhimento e chegou a sugerir que cada senador arcasse com a sua dívida, mas os parlamentares se mobilizaram e conseguiram transferir a conta para os contribuintes. De acordo com o projeto aprovado na última terça, numa votação que durou um minuto e durante a qual nenhum senador se manifestou, o próprio Senado custeará o imposto devido pelos parlamentares – cerca de R$ 64 mil por senador, excluídos juros, multa e correção monetária. E despesa do Senado, como se sabe, é paga com o dinheiro dos contribuintes.

Tudo é absurdo neste festival de privilégios. Em maio, o Senado esteve perto de acabar com o pagamento do 14º e do 15º salários, quando aprovou uma proposta da ministra Gleisi Hoffmann, senadora licenciada, para substituir o pagamento feito no início e no fim de cada ano por outro que se desse apenas no início e no fim de cada legislatura, ou seja, de quatro em quatro anos. Mas o decreto legislativo parou na Câmara. Estava previsto para ser votado na sessão da última terça, mas faltou o quórum mínimo de 17 deputados. Ou seja: quando se trata de autobenefício, vota-se em um minuto; quando se trata de renunciar a uma mordomia, ninguém se apresenta para votar.

A Advocacia-Geral do Senado pode – e deve, sem dúvida alguma – recorrer à Justiça para reaver esse dinheiro que está sendo subtraído dos cidadãos. E todos nós temos que continuar pressionando nossos representantes no parlamento para que revoguem logo esta regalia inaceitável, que os diferencia dos demais brasileiros. Mesmo que tenhamos de ressuscitar o célebre e sarcástico apelo do Barão de Itararé: “Restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”.

Ganhar a vida é a arte de suportar porradas!

Obama, o Robin Hood canastrão

E os politicamente corretos amam os clichês, que tornam o mundo mais simples e os liberam da desagradável tarefa de pensar. A modernidade é assim: esconda-se atrás de um bom slogan, e será um virtuoso.

Nem tudo está perdido. Se os bonzinhos começarem a admitir que gastam o dinheiro que não têm, das duas uma: ou os povos vão à falência muito bem informados, ou finalmente param de votar nesses Robin Hoods de circo.

  

Por Guilherme Fiuza (ÉPOCA – edição 757)

O negro venceu de novo. E o mundo dos bonzinhos se tornou um pouco mais racista. A maioria das celebrações pela reeleição de Barack Obama nos Estados Unidos destaca o segundo mandato de um negro na presidência do principal país. Ou seja: os “progressistas” continuam exaltando Obama pela cor da sua pele. Isso é racismo. A burrice politicamente correta conseguiu criar mais uma pérola: os progressistas retrógrados.

Eles não enxergam bem por trás dos estereótipos. Mas se enxergassem, continuariam gostando do que vêem. Por trás do estereótipo do presidente negro está o governante bondoso, em mais uma camada dos clichês que constituem Obama. E os politicamente corretos amam os clichês, que tornam o mundo mais simples e os liberam da desagradável tarefa de pensar. A modernidade é assim: esconda-se atrás de um bom slogan, e será um virtuoso.

Existe uma turma boa levando vida de herói desse jeito doce. O consagrado economista Paul Krugman, por exemplo, gostou tanto de ser o anti-Bush que não largou mais a vida fácil de alertar o mundo contra a maldade dos republicanos, dos capitalistas selvagens, das elites poderosas. Virou quase um José Dirceu de Princeton, um Luiz Inácio do “New York Times”. Nesse coro da bondade estão outros conhecidos acadêmicos providenciais, como o Nobel Joseph Stiglitz, sempre tirando da manga uma declaração que faça o populismo esquerdista parecer profundo. Isto para não falar nos americanos que ganham a vida sendo anti-americanos, como o teórico Noam Chomsky, e dos patrulheiros “éticos” de Hollywood, como Oliver Stone, que chegam a façanhas como tentar transformar Hugo Chávez em ídolo das Américas.

Obama é um produto desse lixão chique, desse aparato infernal de boas intenções exibicionistas e inconsequentes. E qual é a solução dessa esquerda festiva para os Estados Unidos (e também para a Europa)? Gastar dinheiro. Torrar a grana do Estado, que não é de ninguém. Almoço grátis para todos. No que foi reeleito, o presidente democrata já avisou que vai aumentar os impostos “dos ricos”. Como é hipócrita, a esquerda. Lá vai ela de novo enfiar a mão no bolso de quem produz, de quem poupa, de quem investe. E para quê? Para alimentar a insaciável máquina da burocracia estatal, que promete um bem-estar social inviável, e produz basicamente o bem-estar dela mesma – e da consciência rasa dos “progressistas”.

O mundo, pelo visto, vai à falência com o sono tranquilo e um sorriso nos lábios. O golpe demagógico dos populistas é um sucesso. Por onde passa, Obama faz o seu discurso vazio, repleto de clichês de humanismo, mero pretexto para suas caras e bocas ensaiadas com marqueteiros “modernos”. Um completo canastrão, sem idéias nem liderança, aclamado não pelo que diz, mas pelo que parece. O público não ouve uma palavra, só vê o estereótipo do símbolo social, do redentor negro. Barack Obama é prêmio Nobel da paz. Nem é preciso dizer mais nada.

Fez estrondoso sucesso um vídeo de Obama enxugando as lágrimas durante a campanha. Reeleito, qual foi sua primeira declaração? “Eu amo a Michelle”. Os brasileiros sabem bem o que é isso, com seu culto inesgotável ao filho do Brasil e à mãe do PAC, ou da pátria, ou sabe-se lá de quem. Depois do melodrama, o presidente democrata veio com a parte séria, anunciando a medida que provém da única vocação concreta dos populistas: tomar dinheiro da iniciativa privada. Bondosos do mundo inteiro aplaudem, sem entender por que os países ricos estão cada vez mais perto da bancarrota.

Enquanto isso, no Brasil, o desorientado ministro da Fazenda, que já inventou até uma equação ligando o PAC ao PIB (nem Paul Krugman engoliria essa), admite ao país: o governo não vai cumprir a meta fiscal em 2012. Como se sabe, Guido Mantega é um ministro de oposição, que critica as maldades do Banco Central e dá presentinhos com o IPI dos carros e das geladeiras. Mas dessa vez não deu para discordar das raposas monetárias: o superávit primário – que segura a estabilidade econômica – já era.

Nem tudo está perdido. Se os bonzinhos começarem a admitir que gastam o dinheiro que não têm, das duas uma: ou os povos vão à falência muito bem informados, ou finalmente param de votar nesses Robin Hoods de circo.

Leis trabalhistas - Chance de trocar a tutela pelo diálogo

Em vez de impositiva, é mais pertinente uma lei moderna, que preserve os direitos, mas incentive o diálogo democrático. Sem dúvida, é por meio dessa postura madura e avançada, congruente com as demandas da economia mundial, cada vez mais competitiva, que continuaremos crescendo e desbravando nosso caminho ao futuro.

É momento de flexibilizar leis trabalhistas?

FABIO ARRUDA MORTARA, FOLHA DE SP

Em 1º de maio de 1943, quando assinou o decreto instituidor da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o presidente Getúlio Vargas, protagonista de uma das ditaduras da República no século passado, certamente não imaginou que o Brasil democrático de 2012 estaria com pleno emprego e teria no capital humano sua melhor oportunidade de conquistar o desenvolvimento.

Se tal hipótese lhe tivesse ocorrido, talvez deixasse brechas no texto para futura flexibilização.

Infelizmente, passados 69 anos, num Brasil e num mundo inimagináveis na década dos 40, continuamos com a legislação trabalhista de um tempo diferente.

Nele, o homem travava a Segunda Grande Guerra e ainda não havia ido à Lua, a União Soviética era uma potência socialista, o Japão nem sonhava em ter economia próspera, a China era um regime comunista fechado, a Zona do Euro não existia, globalização nem figurava nos dicionários, computadores, internet e celulares eram ficção científica e as pessoas tinham de lutar muito para garantir um mínimo de respeito aos direitos individuais e coletivos.

O anacronismo de nossa legislação trabalhista desrespeita a democracia e a prevalência do indivíduo e da sociedade sobre o Estado. O brasileiro não precisa ser tutelado!

Por isso, é desconfortável constatar que as únicas mudanças até agora feitas na CLT a empurraram mais ao passado: contribuições sociais sobre verbas indenizatórias, incertezas dos nexos causais nas doenças profissionais, licenças ampliadas, novo aviso prévio e insegurança jurídica quanto ao trabalho à distância e/ou terceirizado.

Além de extemporâneas, alterações a varejo não atendem à necessidade de atualizar leis. Precisamos de ampla e lúcida reforma trabalhista.

Não é prudente nos apegarmos a uma situação de pleno emprego para nos resignarmos ao arcaico, pois há obstáculos persistentes. A taxa oficial de desemprego está em torno de 5%, mas três em cada dez trabalhadores seguem na informalidade. Além disso, a desigualdade de renda ainda é grande, são impetradas no Brasil cerca de dois milhões de ações na Justiça do Trabalho ao ano e país ocupa o 121º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial quanto à flexibilidade da lei trabalhista.

Urge, portanto, modernizá-la, de modo que empresas e trabalhadores tenham força e articulação para promover o crescimento sustentado e solucionar problemas que conspiram contra a competitividade: burocracia, juros e impostos elevados, câmbio sobrevalorizado, infraestrutura insuficiente, saúde e educação precárias.

É necessário resgatar a nossa competitividade ante a concorrência estrangeira, pois as importações criam em outras nações empregos financiados pelo consumidor brasileiro, como ocorre com a impressão de livros de nosso país em gráficas chinesas. Dentre os avanços, é prioritário reduzir os encargos que empresas e trabalhadores recolhem ao governo, de modo que esse dinheiro engorde os salários e multiplique investimentos produtivos.

A reforma trabalhista deve valorizar a liberdade de negociar, consagrada, aliás, na Constituição.

Em vez de impositiva, é mais pertinente uma lei moderna, que preserve os direitos, mas incentive o diálogo democrático. Sem dúvida, é por meio dessa postura madura e avançada, congruente com as demandas da economia mundial, cada vez mais competitiva, que continuaremos crescendo e desbravando nosso caminho ao futuro.

Guarani Kaiowá de boutique

O que faz alguém colocar nomes indígenas no seu "sobrenome" no Facebook? Carência afetiva? Carência cognitiva? Ausência de qualquer senso do ridículo? Falta de sexo? Falta de dinheiro? Tédio com causas mais comuns como ursinhos pandas e baleias da África? Saiu da moda o aquecimento global, esta pseudo-óbvia ciência?

Luiz Felipe Pondé , Folha de SP

As redes sociais são mesmo a maior vitrine da humanidade, nelas vemos sua rara inteligência e sua quase hegemônica banalidade. A moda agora é "assinar" sobrenomes indígenas no Facebook. Qualquer defesa de um modo de vida neolítico no Face é atestado de indigência mental.

As redes sociais são um dos maiores frutos da civilização ocidental. Não se "extrai" Macintosh dos povos da floresta; ao contrário, os povos da floresta querem desconto estatal para comprar Macintosh. E quem paga esses descontos somos nós.

Pintar-se como índios e postar no Face devia ser incluído no DSM-IV, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais.

Desejo tudo de bom para nossos compatriotas indígenas. Não acho que devemos nada a eles. A humanidade sempre operou por contágio, contaminação e assimilação entre as culturas. Apenas hoje em dia equivocados de todos os tipos afirmam o contrário como modo de afetação ética.

Desejo que eles arrumem trabalho, paguem impostos como nós e deixem de ser dependentes do Estado. Sou contra parques temáticos culturais (reservas) que incentivam dependência estatal e vícios típicos de quem só tem direitos e nenhum dever. Adultos condenados a infância moral seguramente viram pessoas de mau-caráter com o tempo.

Recentemente, numa conversa profissional, surgiu a questão do porquê o mundo hoje tenderia à banalidade e ao ridículo. A resposta me parece simples: porque a banalidade e o ridículo foram dados a nós seres humanos em grandes quantidades e, por isso, quando muitos de nós se juntam, a banalidade e o ridículo se impõem como paisagem da alma. O ridículo é uma das caras da democracia.

O poeta russo Joseph Brodsky no seu ensaio "Discurso Inaugural", parte da coletânea "Menos que Um" (Cia. das Letras; esgotado), diz que os maus sentimentos são os mais comuns na humanidade; por isso, quando a humanidade se reúne em bandos, a tendência é a de que os maus sentimentos nos sufoquem. Eu digo a mesma coisa da banalidade e do ridículo. A mediocridade só anda em bando.

Este fenômeno dos "índios de Perdizes" é um atestado dessa banalidade, desse ridículo e dessa mediocridade.

Por isso, apesar de as redes sociais servirem para muita coisa, entre elas coisas boas, na maior parte do tempo elas são o espelho social do ridículo na sua forma mais obscena.

O que faz alguém colocar nomes indígenas no seu "sobrenome" no Facebook? Carência afetiva? Carência cognitiva? Ausência de qualquer senso do ridículo? Falta de sexo? Falta de dinheiro? Tédio com causas mais comuns como ursinhos pandas e baleias da África? Saiu da moda o aquecimento global, esta pseudo-óbvia ciência?

Filosoficamente, a causa é descendente dos delírios do Rousseau e seu bom selvagem. O Rousseau e o Marx atrasaram a humanidade em mil anos. Mas, a favor do filósofo da vaidade, Rousseau, o homem que amava a humanidade, mas detestava seus semelhantes (inclusive mulher e filhos que abandonou para se preocupar em salvar o mundo enquanto vivia às custas das marquesas), há o fato de que ele nunca disse que os aborígenes seriam esse bom selvagem. O bom selvagem dele era um "conceito"? Um "mito", sua releitura de Adão e Eva.

Essas pessoas que andam colocando nomes de tribos indígenas no seu "sobrenome" no Face acham que índios são lindos e vítimas sociais. Eles querem se sentir do lado do bem. Melhor se fossem a uma liquidação de algum shopping center brega qualquer comprar alguma máquina para emagrecer, e assim, ocupar o tempo livre que têm.

Elas não entendem que índios são gente como todo mundo. Na Rio+20 ficou claro que alguns continuam pobres e miseráveis enquanto outros conseguiram grandes negócios com europeus que, no fundo, querem meter a mão na Amazônia e perceberam que muitos índios aceitariam facilmente um "passaporte" da comunidade europeia em troca de grana. Quanto mais iPad e Macintosh dentro desses parques temáticos culturais melhor para falar mal da "opressão social".

Minha proposta é a de que todos que estão "assinando" nomes assim no Face doem seus iPhones para os povos da floresta.