por Percival Puggina*
Sabem os cientistas políticos que não há razões teó-icas nem práticas para que a representação política de um país seja qualitativamente muito diferente, para mais ou para menos, da média da sociedade. O que se pode e se deve fazer é aprimorar as instituições para que funcionem de um modo que não favoreça a corrupção. Do jeito que está, favorecendo-a, ocupamos no cenário mundial o 69º lugar no quadro decrescente da honestidade (Transparência Internacional) e a corrupção nos custa, segundo a Fiesp, algo entre R$ 40 e 70 bilhões/ano.
De uns tempos para cá, sempre que se fala sobre reforma política (normalmente depois de algum escândalo), retornam à superfície dois temas: voto em lista fechada e financiamento público das campanhas eleitorais. Em que consiste, então, o tal “voto em lista fechada”? Nele, diferentemente do sistema em vigor, no qual a ordem dos eleitos em cada partido é dada pela votação pessoal que os concorrentes obtêm, o eleitor não vota num candidato, mas no partido (na lista desse partido). A ordem em que os nomes são lançados nessa lista expressa a preferência do partido. Os primeiros muito provavelmente serão eleitos e os últimos não terão qualquer chance. Tanto num quanto noutro sistema, o número de cadeiras obtidas pelas legendas é proporcional aos votos totais que lhes são dados.
Como se presume, a eleição parlamentar por lista fechada fortalece as agremiações políticas. Mas parece pouco provável que os comandos das legendas deixem de escalar para as primeiras posições de suas listas os atuais deputados, reduzindo-se assim, drasticamente, a possibilidade de renovação das bancadas. Acho que é tudo que ninguém quer, não é mesmo? Em contrapartida, o sistema reduz custos, sendo compatível com o financiamento exclusivamente público das campanhas.
No entanto, se consideramos importante reduzir a corrupção do Estado brasileiro, como exigência moral, enfatizada por nossa vexatória posição no ranking da desonestidade, cabe indagar: qual o efeito disso sobre a corrupção? Quase nenhum! Combatê-la com medidas que afetam exclusivamente as eleições parlamentares é descomunal erro de perspectiva. Não é nos parlamentos que estão as causas determinantes da corrupção sistêmica. Não há ali, sequer, recursos financeiros para proporcioná-la. A usina da corrupção se articula em torno do outro poder, montada no sistema de governo, nas eleições majoritárias, no seu financiamento e no custo de formação das maiorias parlamentares com distribuição dos cargos, dos investimentos, dos postos de mando e no aparelhamento partidário da administração.
O que têm os partidos políticos a fazer na administração pública? Isso lá é lugar de política partidária? A administração tem que ser técnica, profissionalizada e politicamente neutra, servindo à sociedade em todos os governos. O que têm os partidos a fazer nas empresas estatais? Empresas, ainda que estatais, não são lugar de política partidária. O lugar dos partidos e seus agentes é no governo, de modo transitório, reduzido esse espaço ao estritamente necessário. É ínfimo o poder de corrupção de um parlamento diante da imensa e multibilionária máquina governamental quando se tem como “imexível” um sistema ficha-suja, que enfeixa nas mesmas mãos a chefia do Estado, do governo e da administração.
Antes que venham as frustrações, vai o alerta. Adotado o voto em lista, a grande corrupção continuará como dantes pelo simples motivo de que se manteve inalterada sua principal causa, que tanto exaure recursos e desmoraliza a nação diante de si mesma e no concerto internacional.
puggina@puggina.org
*ESCRITORDe uns tempos para cá, sempre que se fala sobre reforma política (normalmente depois de algum escândalo), retornam à superfície dois temas: voto em lista fechada e financiamento público das campanhas eleitorais. Em que consiste, então, o tal “voto em lista fechada”? Nele, diferentemente do sistema em vigor, no qual a ordem dos eleitos em cada partido é dada pela votação pessoal que os concorrentes obtêm, o eleitor não vota num candidato, mas no partido (na lista desse partido). A ordem em que os nomes são lançados nessa lista expressa a preferência do partido. Os primeiros muito provavelmente serão eleitos e os últimos não terão qualquer chance. Tanto num quanto noutro sistema, o número de cadeiras obtidas pelas legendas é proporcional aos votos totais que lhes são dados.
Como se presume, a eleição parlamentar por lista fechada fortalece as agremiações políticas. Mas parece pouco provável que os comandos das legendas deixem de escalar para as primeiras posições de suas listas os atuais deputados, reduzindo-se assim, drasticamente, a possibilidade de renovação das bancadas. Acho que é tudo que ninguém quer, não é mesmo? Em contrapartida, o sistema reduz custos, sendo compatível com o financiamento exclusivamente público das campanhas.
No entanto, se consideramos importante reduzir a corrupção do Estado brasileiro, como exigência moral, enfatizada por nossa vexatória posição no ranking da desonestidade, cabe indagar: qual o efeito disso sobre a corrupção? Quase nenhum! Combatê-la com medidas que afetam exclusivamente as eleições parlamentares é descomunal erro de perspectiva. Não é nos parlamentos que estão as causas determinantes da corrupção sistêmica. Não há ali, sequer, recursos financeiros para proporcioná-la. A usina da corrupção se articula em torno do outro poder, montada no sistema de governo, nas eleições majoritárias, no seu financiamento e no custo de formação das maiorias parlamentares com distribuição dos cargos, dos investimentos, dos postos de mando e no aparelhamento partidário da administração.
O que têm os partidos políticos a fazer na administração pública? Isso lá é lugar de política partidária? A administração tem que ser técnica, profissionalizada e politicamente neutra, servindo à sociedade em todos os governos. O que têm os partidos a fazer nas empresas estatais? Empresas, ainda que estatais, não são lugar de política partidária. O lugar dos partidos e seus agentes é no governo, de modo transitório, reduzido esse espaço ao estritamente necessário. É ínfimo o poder de corrupção de um parlamento diante da imensa e multibilionária máquina governamental quando se tem como “imexível” um sistema ficha-suja, que enfeixa nas mesmas mãos a chefia do Estado, do governo e da administração.
Antes que venham as frustrações, vai o alerta. Adotado o voto em lista, a grande corrupção continuará como dantes pelo simples motivo de que se manteve inalterada sua principal causa, que tanto exaure recursos e desmoraliza a nação diante de si mesma e no concerto internacional.
puggina@puggina.org